POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD

 

A Faroeste Beer Cerveja Artesanal Teixeiras LTDA, CNPJ 25.465.344/0001-05, valoriza a sua privacidade. Como responsável pela plataforma https://www.faroeste.beer (“Plataforma”), esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como tratamos os dados pessoais no uso da Plataforma. Em algumas situações, essa Política pode ser complementada por diretrizes específicas.

O tratamento de dados pessoais realizado segue a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), e está baseado nos seguintes princípios: (a) utilização de dados pessoais estritamente necessária para os fins empresariais; (b) acesso aos dados limitado a pessoas essenciais, com exclusão dos dados quando não forem mais necessários; (c) atenção especial ao tratamento de dados pessoais sensíveis; (d) transparência com clientes, parceiros e colaboradores; (e) proteção e segurança dos dados pessoais; e (f) formalização de contratos para o tratamento de dados com terceiros.

É essencial que você leia este documento com atenção. Em caso de dúvidas, entre em contato com a FAROESTE BEER, conforme as orientações no final desta Política.
Ao utilizar a Plataforma ou fornecer seus dados pessoais, você confirma estar ciente das práticas descritas nesta Política.

DADOS PESSOAIS COLETADOS E FONTES DE COLETA

• A FAROESTE BEER poderá coletar os seguintes tipos de dados pessoais: (a) fornecidos diretamente por você, (b) coletados automaticamente, e/ou (c) obtidos de outras fontes.

Dados fornecidos diretamente por você: São as informações que você insere diretamente na Plataforma, como nome completo, telefone, e-mail, endereço, data de nascimento, login e senha, dados sobre a utilização de nossos produtos/serviços e informações de pagamento. Também incluem dados relacionados à sua participação em promoções e concursos, viabilização de reservas, aquisição de ingressos para visitas às nossas fábricas e entrega de produtos/serviços.

• Dados coletados automaticamente: Referem-se às informações coletadas automaticamente quando você utiliza a Plataforma, como endereço de IP (com data e hora), tipo de dispositivo e navegador utilizado, localização, identificador do dispositivo, sequência de cliques, páginas acessadas e buscas realizadas. Também podem ser armazenadas gravações de conversas telefônicas entre você e a FAROESTE BEER, além de dados oriundos de sua interação com a empresa por meio de canais de contato e redes sociais.
• Dados coletados de outras fontes: Caso você utilize uma conta de rede social (como Facebook ou Instagram) para criar cadastro na Plataforma, coletaremos os dados pessoais indicados no momento da vinculação, como nome, e-mail e lista de amigos. Além disso, podemos obter informações sobre você de fornecedores de produtos e serviços, sites, aplicativos e fontes públicas ou comercialmente disponíveis, conforme permitido pela lei.

Sempre que a FAROESTE BEER obtiver informações sobre você por meio de terceiros, adotará as melhores práticas para garantir que esses terceiros estejam autorizados a compartilhar esses dados com a empresa e que o uso dessas informações esteja em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais aplicáveis.
Além disso, poderão ser coletados dados que você fornecer ao responder pesquisas de opinião e de mercado, ou outros tipos de pesquisa nos quais decidir participar, organizadas e/ou patrocinadas pela FAROESTE BEER.
Outros dados pessoais relacionados a você, seu dispositivo ou ao uso da Plataforma e dos produtos/serviços da marca FAROESTE BEER também poderão ser coletados conforme informado no momento da coleta, ou com sua autorização específica, quando exigido pela legislação aplicável.

Você reconhece que é o único responsável pela veracidade, precisão e autenticidade das informações fornecidas, comprometendo-se a manter a confidencialidade, segurança e uso adequado de qualquer login e senha cadastrados, isentando a FAROESTE BEER de qualquer responsabilidade nesse aspecto.
A Plataforma não coleta nem solicita intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se você tiver menos de 18 anos, não utilize a Plataforma nem forneça qualquer informação. Caso seja identificado o tratamento de dados em desacordo com esta disposição, os dados serão eliminados imediatamente.

USO DE COOKIES

• Cookies são utilizados para diversas finalidades, incluindo: (a) permitir que você navegue e utilize todas as funcionalidades da Plataforma, (b) possibilitar a análise de sua interação com a Plataforma, (c) proporcionar uma experiência personalizada, e (d) avaliar a eficácia das comunicações e publicidades, entendendo e analisando tendências e aprendendo sobre seu comportamento.
Para mais informações sobre o uso de cookies, consulte também a Política de Cookies da FAROESTE BEER.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou dispositivo. No entanto, isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Seus dados pessoais podem ser coletados, armazenados, transferidos ou utilizados por nós de várias formas e para os seguintes fins:
• Participação em promoções, concursos e sorteios: Quando você participa de campanhas promocionais, podemos solicitar informações como nome, e-mail, endereço, telefone, e respostas a perguntas relacionadas à atividade. Esses dados são usados para permitir sua participação nas campanhas e para comunicação e envio de prêmios.
Emissão de ingressos para visitas nas fábricas da FAROESTE BEER, processamento de pagamento e entrega de produtos/serviços adquiridos: Precisamos de informações como nome, e-mail, nome de quem utilizará o ingresso ou será o destinatário dos produtos/serviços (se for diferente de você), data de nascimento, dados de pagamento e restrições alimentares. Esses dados são essenciais para a gestão de vendas, para que possamos cumprir obrigações contratuais e legais.

• Comunicação: Os dados pessoais coletados serão utilizados para enviar avisos e notificações importantes, como alterações desta Política. Além disso, também serão usados para responder a quaisquer interações que você tenha com a FAROESTE BEER.

• Marketing de produtos, novos eventos e pesquisa de mercado: Seus dados pessoais poderão ser utilizados para o envio de publicidade, materiais promocionais, informações sobre lançamentos e novos produtos, bem como convites para participar de pesquisas de mercado. Também poderão ser usados para entender melhor suas preferências e, assim, enviar conteúdos mais relevantes. Em algumas situações, pode ser necessário seu consentimento, o qual será solicitado quando apropriado. Independentemente disso, você terá a opção de cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento, seja através da opção de descadastramento em e-mails ou informando o responsável por contatos telefônicos, por exemplo.

• Gerenciamento e auditoria: Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para a criação de relatórios gerenciais, análise e resolução de problemas administrativos, técnicos ou operacionais, além de possibilitar a melhoria de produtos e serviços. Eles também poderão ser usados no planejamento de negócios, processamento de transações de pagamento, e na prevenção e proteção contra fraudes e outros riscos legais ou de segurança da informação.

• Cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos: Os dados pessoais poderão ser processados para garantir o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias impostas à empresa, bem como para a defesa de direitos em disputas judiciais ou extrajudiciais, além de proteger os interesses da FAROESTE BEER e de terceiros.

A FAROESTE BEER utilizará seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades previamente informadas a você, salvo quando houver a necessidade de utilizá-los para outras finalidades compatíveis com os objetivos originais, e quando houver uma base legal que justifique esse processamento posterior. Isso significa que os dados poderão ser usados para propósitos secundários, desde que não conflitem nem sejam excessivos em relação às finalidades inicialmente informadas.

A FAROESTE BEER realiza o tratamento de seus dados pessoais conforme as finalidades estabelecidas nesta Política, com base em um ou mais dos seguintes fundamentos:

• O tratamento é necessário para a celebração e/ou execução de um contrato com você;
• O tratamento é exigido por obrigação legal ou regulatória à qual a FAROESTE BEER está sujeita;
• O tratamento é essencial para que a FAROESTE BEER exerça ou defenda direitos;
• A FAROESTE BEER possui um interesse legítimo em coletar e processar dados pessoais, como, por exemplo:
• Conduzir pesquisas de mercado;
• Avaliar e desenvolver melhorias na Plataforma e nos produtos/serviços;
• Personalizar as comunicações e o conteúdo direcionado a você;
• Gerenciar e conduzir as atividades operacionais da empresa;
• Você concedeu consentimento prévio para determinados tipos de tratamento.

COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

A FAROESTE BEER só compartilhará seus dados pessoais com terceiros que tenham uma necessidade legítima. Quando permite que terceiros tratem dados em seu nome (operadores) ou determinem as finalidades e meios do tratamento (controladores), a empresa garante que os dados sejam utilizados de acordo com esta Política e com as leis aplicáveis de proteção de dados.

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com a nossa matriz, subsidiárias, afiliadas e terceiros, como provedores de serviços e parceiros, para finalidades legítimas, conforme as seguintes circunstâncias:

Para viabilizar as atividades de tratamento de dados mencionadas anteriormente, inclusive o armazenamento dos dados coletados;
Para permitir que terceiros prestem serviços à FAROESTE BEER, como plataformas que gerenciam a emissão de ingressos para visita à fábrica;
Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, ou em resposta a processos judiciais, auditorias ou solicitações de autoridades públicas e policiais, quando houver exigência legal. As categorias de destinatários incluem contrapartes contratuais, órgãos judiciais e governamentais;
Para a defesa legítima de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para prevenir danos ou ameaças a direitos;
Quando necessário para proteger você, a empresa e seus interesses legítimos;
No âmbito de due diligence corporativa em fusões, aquisições ou mudanças na estrutura da empresa, seus dados pessoais podem ser compartilhados com potenciais compradores, novos prestadores de serviços e seus consultores, dentro do necessário e adequado;
Em operações societárias, como reestruturação, fusão ou venda de ativos, os dados pessoais poderão ser transferidos, respeitando os termos desta Política. Isso também se aplica em casos de recuperação judicial ou falência;
Com o seu consentimento previamente obtido, de forma voluntária e sem qualquer consequência negativa caso você decida negar ou revogar o consentimento.
Você também reconhece que informações agregadas e anonimizadas poderão ser compartilhadas livremente.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais podem precisar ser transferidos para países fora do Brasil ou de sua localidade, para fins como a administração de auditorias e o armazenamento de informações.

A FAROESTE BEER também pode subcontratar o tratamento de dados ou compartilhar seus dados pessoais com terceiros localizados em outros países, para alcançar os objetivos descritos nesta Política de Privacidade.

Quando ocorre a transferência de seus dados para fora do Brasil, a FAROESTE BEER assegura que essa transferência esteja em conformidade com as normas aplicáveis, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), preservando seus direitos. A transferência internacional de dados pessoais será feita de acordo com os critérios definidos pela LGPD, especialmente quando não houver decisão de adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou as salvaguardas do inciso II do artigo 33 da LGPD. As transferências serão realizadas somente se forem necessárias e baseadas em uma das seguintes condições:

• Proteção da vida ou da integridade física sua ou de terceiros;
• Autorização da autoridade nacional competente;
• Consentimento explícito dado por você;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato firmado com você;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A FAROESTE BEER compromete-se a proteger a segurança dos seus dados pessoais, utilizando diversas tecnologias e procedimentos de segurança para evitar acessos, usos ou divulgações não autorizadas. Seus dados são armazenados em servidores com acesso restrito e localizados em instalações controladas. Informações sensíveis são transmitidas de forma segura, com criptografia.
Os dados pessoais são armazenados para os fins descritos nesta Política, em conformidade com a lei, em serviços de nuvem contratados, que podem estar localizados dentro ou fora do Brasil, ou em arquivos físicos. Esses sistemas seguem padrões de segurança da informação, como:

• Controle rigoroso de acesso, com definição de responsabilidades e privilégios restritos;
• Proteção contra acessos não autorizados com autenticação de dois fatores, senhas e chaves de acesso;
• Manutenção de inventário detalhado dos acessos, registrando momento, duração, identidade do responsável e dados acessados.
• Além dessas medidas técnicas, a FAROESTE BEER adota procedimentos administrativos e físicos para proteger os dados contra perda, roubo, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Colaboradores e terceiros que tenham acesso a esses dados estão sujeitos a políticas específicas de proteção.
Em caso de qualquer violação de segurança, confidencialidade ou integridade dos dados, a FAROESTE BEER informará você por e-mail ou por seus canais de comunicação oficiais, sempre em conformidade com a lei e as necessidades de restabelecer a integridade do sistema de dados.
Embora a FAROESTE BEER se esforce para proteger os dados, você reconhece que não é possível garantir totalmente a segurança contra acessos não autorizados por atos criminosos. Também é sua responsabilidade adotar medidas para proteger suas informações, garantindo, por exemplo, a segurança de seus dados pessoais ao utilizar a Plataforma.

ENCERRAMENTO DO TRATAMENTO DE DADOS

A FAROESTE BEER mantém seus dados pessoais apenas pelo período necessário para atingir as finalidades descritas nesta Política, seguindo os critérios abaixo:

• Os dados serão retidos enquanto houver um relacionamento ativo com você;
• Permanecerão armazenados enquanto forem necessários para atender a uma obrigação legal ou regulatória à qual a FAROESTE BEER esteja submetida; e
• Serão mantidos sempre que necessário para proteger ou melhorar a posição legal da FAROESTE BEER e/ou de terceiros (como em casos de litígios ou investigações regulatórias).
• Após o cumprimento dessas finalidades, seus dados poderão ser mantidos de forma anonimizada, ou seja, sem qualquer referência pessoal, para fins estatísticos e sem prazo determinado, desde que exista interesse legítimo e conformidade legal para tal.

SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Como titular de dados pessoais, você possui direitos garantidos pela LGPD em relação ao tratamento de seus dados. Abaixo, detalhamos esses direitos, conforme a base legal adotada pela FAROESTE BEER:

• Confirmação e Acesso aos Dados: Você tem o direito de confirmar se a FAROESTE BEER está tratando seus dados e solicitar acesso aos mesmos em formato simplificado, incluindo a lista dos dados pessoais que a empresa mantém a seu respeito.
• Informações Detalhadas sobre o Tratamento: Caso as informações fornecidas inicialmente não sejam suficientes, você pode solicitar uma explicação mais completa sobre a origem dos dados, o critério utilizado no tratamento e as finalidades para as quais estão sendo processados.
• Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Se identificar que os dados mantidos pela FAROESTE BEER estão incorretos ou desatualizados, você pode solicitar a correção, garantindo que seus dados sejam processados corretamente para as finalidades descritas.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados: Caso considere que o tratamento de seus dados é excessivo ou inadequado, você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação desses dados, enviando uma solicitação ao e-mail lgpd@faroeste.beer. A empresa analisará sua solicitação e a viabilidade técnica de atendê-la, considerando a existência de obrigações legais ou regulatórias que possam justificar a manutenção dos dados.

Portabilidade de Dados: Você pode solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produtos. Vale destacar que esse pedido não implica na exclusão automática de seus dados da base da FAROESTE BEER.
Estes direitos podem ser exercidos a qualquer momento, seguindo as diretrizes estabelecidas pela legislação aplicável.

Revogação do Consentimento

Você pode retirar seu consentimento para as atividades de tratamento que o justificam a qualquer momento. É importante ressaltar que a revogação não afetará a legalidade do processamento realizado antes de sua decisão.
Além disso, você tem os seguintes direitos: (a) solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados, exceto nos casos em que a legislação aplicável permita sua conservação; (b) receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a FAROESTE BEER compartilhou seus dados; (c) ser informado sobre a possibilidade de não conceder consentimento e as consequências dessa recusa; (d) opor-se ao tratamento de dados pessoais em caso de não conformidade com a legislação; e (e) apresentar reclamações à ANPD.
Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões baseadas em processamento automatizado de dados.
Para exercer qualquer um dos direitos mencionados, entre em contato pelo e-mail lgpd@faroeste.beer. A FAROESTE BEER pode solicitar informações específicas para confirmar sua identidade e o direito de acesso, além de buscar e fornecer os dados pessoais que possui sobre você.
A FAROESTE BEER se esforçará para atender seu pedido o mais rapidamente possível, mas tenha em mente que pode levar algum tempo para processar e responder adequadamente a todos os pedidos.

ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA E POLÍTICAS DE TERCEIROS

Esta Política pode ser atualizada ocasionalmente. Quando isso ocorrer, a data da “última atualização” será modificada. Caso haja alterações significativas no conteúdo deste aviso ou na forma como seus dados pessoais são tratados, como finalidade, forma e duração, identificação do controlador e/ou hipóteses de compartilhamento, faremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre essas mudanças. É recomendável que você consulte periodicamente esta Política para se manter informado sobre como a FAROESTE BEER protege seus dados pessoais.
A FAROESTE BEER não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdos de terceiros. É essencial ter cautela e analisar as declarações de privacidade de serviços de terceiros, entrando em contato diretamente com o responsável, caso tenha dúvidas.
FALE CONOSCO

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política, incluindo sobre os dados coletados, tratados e compartilhados, ou sobre seus direitos, entre em contato com a FAROESTE BEER pelo e-mail lgpd@faroeste.beer. Você também pode contatar diretamente o Encarregado pelo tratamento de dados, Denner Roque, Desenvolvedor de sistemas operacionais, através do canal lgpd@faroeste.beer.

Anexos

ANEXO I – Definições Relevantes

Controlador: Refere-se à pessoa física ou jurídica, pública ou privada, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais (art. 5, VI, LGPD).
• Dado Pessoal: É qualquer informação que identifica ou pode identificar uma pessoa (art. 5, I, LGPD).
• Dado Pessoal Sensível: Trata-se de dados pessoais que envolvem origem racial ou étnica, crenças religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou a organizações de natureza religiosa, filosófica ou política, além de dados relacionados à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural (art. 5, II, LGPD).
• Operador: É a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (art. 5, VII, LGPD).
• Tratamento: Engloba qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle das informações, assim como modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (art. 5, X, LGPD).
• Titular: Refere-se à pessoa natural a quem os dados pessoais que estão sendo tratados se referem (art. 5, V, LGPD).

ANEXO II – Empresa da FAROESTE BEER.

Informações de Registro
CNPJ: 25.465.344/0001-05 – 25465344000105
Razão Social: Cerveja Artesanal Teixeiras LTDA
Nome Fantasia: Faroeste Beer
Data da Abertura: 09/08/2016
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Endereço: R SERAFIM GAMBA, 6050 – Brilhante 1, Itajai – Santa Catarina
CEP: 88.318-260 – Telefone: (47) 3344-2177

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